IRR 308 — Repouso semanal e feriado. Cargo de confiança.
O empregado que ocupa cargo de confiança, nos termos do art. 62, II, da CLT, tem direito ao pagamento em dobro dos dias destinados a repouso, quando trabalhados e não compensados.
Edição Novembro/2026 · até o IRR 317
Mais de 210 teses vinculantes do TST, organizadas para você achar o precedente certo em segundos.
Um livreto prático com os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR) do TST e índice clicável: toque no número do IRR e vá direto à tese. Pare de garimpar acórdãos e vá direto ao fundamento da sua peça.
- 📚 +210 teses fixadas
- 🔗 Índice clicável
- ⚖️ Status de cada tese
- 📄 Formato PDF
Black November
De R$ 14,99 por R$ 9,99
⏰ Preço promocional até 30/11 · termina em —
Atendimento direto com o autor. Prefere e-mail? Escreva para o professor.
+210teses
vinculantes
vinculantes
- +210teses de IRR
- 317atualizado até o IRR
- A–Zíndice temático
- Nov/26edição atual
O problema
Precedente obrigatório não pode ficar escondido em 300 acórdãos.
O TST não para de fixar teses — e quem atua no Direito do Trabalho precisa saber, na hora, se o tema do cliente já tem entendimento vinculante.
⏳
Horas de pesquisa
Navegar pelo site do tribunal, abrir acórdão por acórdão e ainda não ter certeza se achou a tese certa.
🧩
Informação espalhada
Número do IRR, tema, status do julgamento e texto da tese em lugares diferentes — nada organizado por assunto.
⚠️
Risco na peça
Deixar de citar (ou citar errado) uma tese vinculante enfraquece a petição, o recurso ou a sustentação oral.
CPC, art. 927, III: os juízes e os tribunais observarão os acórdãos em incidente de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos repetitivos. Conhecer os IRRs do TST deixou de ser diferencial — é obrigação de quem atua na área.
A solução
Tudo o que o TST já fixou em IRR, num único livreto de consulta rápida.
Feito por um advogado trabalhista, para quem escreve petições, recursos, memoriais e pareceres no dia a dia.
1
Índice alfabético e clicável
Toque no número do IRR e vá direto à tese, sem rolar páginas. De “Abandono de emprego” a “Testemunha”: ache o assunto, veja o número do IRR e a página.
2
Índice por núcleo crítico
Temas agrupados pelo ponto que decide a causa — recuperação judicial, programas corporativos, privatização e mais.
3
Texto integral da tese fixada
Cada IRR com o tema e a tese como foi fixada pelo TST, pronta para fundamentar sua peça.
4
Status de cada julgamento
Saiba se a tese já transitou em julgado, se o acórdão foi publicado ou se há RE pendente.
5
Do IRR 001 ao IRR 317
Bancários, insalubridade, periculosidade, honorários, execução, dano moral, jornada e muito mais.
6
Guia de uso inteligente
Um passo a passo para localizar o tema e usar o IRR como fundamento obrigatório (CPC, art. 927).
Amostra grátis
Veja como as teses aparecem no livreto
Três das mais de 210 teses, exatamente como estão no material:
IRR 316 — Divisor 220 × jornada de 40 horas na negociação coletiva
É válida a negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o entendimento vinculante fixado no Tema nº 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
IRR 317 — Protesto registrado em ata × preclusão
Não ocorre a preclusão da possibilidade de arguir nulidade por cerceamento de defesa caso o protesto registrado em ata de audiência, contra o indeferimento de produção de prova, não seja renovado pela parte em razões finais…
Para quem é
Feito para quem vive o Direito do Trabalho
- Advogados trabalhistas que querem fundamentar peças com precedente obrigatório
- Escritórios que precisam de uma referência rápida e padronizada para a equipe
- Assessores, servidores e operadores do Processo do Trabalho
- Estudantes e concurseiros que querem dominar a jurisprudência vinculante do TST
Quem organizou
Arimatéa Fonseca
Advogado trabalhista em Taguatinga/DF.
Este livreto nasceu da prática: o Direito do Trabalho vive um cenário de transição, com uma clientela cada vez mais consciente dos seus direitos — e o profissional precisa dominar como o TST vem tratando os temas que aparecem nos processos.
O objetivo é simples: dar suporte aos operadores do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho com um material organizado, didático e direto ao ponto.
Como receber
Três passos e o livreto está com você
Chame no WhatsApp
Clique no botão e a mensagem já vai pronta. Se preferir, mande um e-mail.
Faça o pagamento
Você fala direto com o professor Arimatéa, que passa a forma de pagamento do valor da oferta.
Receba o PDF
Confirmado o pagamento, você recebe o livreto completo para consultar no computador ou no celular.
Dúvidas frequentes
Antes de chamar, talvez você queira saber
Em que formato vem o livreto?
Em PDF, para você consultar no computador, tablet ou celular. O índice é clicável e o arquivo tem marcadores com todos os IRRs; o número de cada página leva de volta ao índice.
Até quando o conteúdo está atualizado?
Edição de novembro de 2026, com as teses fixadas até o IRR 317.
Quanto custa e como pago?
O livreto custa R$ 14,99. Na Black November, até 30/11, sai por R$ 9,99. A forma de pagamento é combinada direto com o professor pelo WhatsApp ou por e-mail.
Serve para quem está estudando para concurso ou OAB?
Sim. O índice por tema facilita revisar a jurisprudência vinculante do TST, que costuma ser cobrada em provas de Direito e Processo do Trabalho.
Posso usar as teses direto na minha petição?
O livreto traz o texto da tese fixada e o status de cada julgamento. A recomendação do próprio material é localizar o tema, conferir a tese vinculante completa e então usá-la como fundamento (CPC, art. 927).
Não uso WhatsApp. Tem outro jeito?
Tem. Escreva para arimatea.fonseca@yahoo.com.br que o professor responde por e-mail.
Edição Nov/2026
Tenha mais de 210 teses vinculantes do TST na palma da mão.
Na próxima petição, você não pesquisa: você consulta. Fale agora com o professor Arimatéa e receba o seu livreto.
Black November
De R$ 14,99 por R$ 9,99
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WhatsApp (61) 8108-0203 · arimatea.fonseca@yahoo.com.br